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Consumidores brasileiros gastaram R$ 6,4 bilhões em encomendas internacionais em 2023

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Consumidores brasileiros fizeram pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais no ano passado, totalizando R$ 6,42 bilhões. A maior parte dos pacotes não sofreu tributação, isto é, não precisou pagar impostos, taxas ou contribuições. Em 2022, foram 178,6 milhões de compras do exterior, equivalentes a cerca de R$ 2,57 bilhões. Os dados são da Receita Federal. Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados “market places”, que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 – desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de Remessa Conforme. Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um “aumento expressivo” de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023. O número de declarações de importação saltou de 3,41 milhões em 2022 para 57,83 milhões em 2023. Com a tarifa zero para importações, porém, o governo está abdicando de arrecadação em um momento em que busca elevar a receita para tentar cumprir as metas fiscais e vem recebendo fortes críticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta a competição com produtos importados, principalmente da China. Em nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
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