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Política

Presidente do supremo diz que “não há descriminalização” em julgamento sobre drogas

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta segunda-feira (04) a retomada do julgamento sobre drogas na sessão da próxima quarta-feira (06). Barroso reiterou que a discussão visa definir a quantidade necessária para se classificar o porte para uso pessoal de drogas e o tráfico de entorpecentes. “Não há descriminalização de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, disse Barroso a jornalistas após dar aula magna em uma universidade em São Paulo. “Sem o Supremo ter essa definição, quem a faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo”, complementou o ministro
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